A Prefeitura Municipal de Emas vem a público esclarecer que em relação a notícia veiculada na rádio comunitária local, tratando dos procedimentos relacionados a distribuição de medicamentos, cabe destacar que a Secretaria Municipal de Saúde, através dosetor da Assistência Farmacêutica do Município segue as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos (PNM), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), deste modo, os medicamentos de distribuição gratuita, neste município, estão de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –RENAME, que é um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde – SUS.
Salienta-se que para ter acesso a qualquer medicamento de distribuição gratuita do SUSdisponibilizado na Farmácia Municipal, basta que o usuário se dirija diretamente à Farmácia Básica do Município, durante o horário de funcionamento, portando a devida prescrição médica e de documento de identificação. Não sendo necessário quaisquer outros procedimentos burocráticos para ter acesso a medicação.
Todavia, destaca-se que o rol de medicamentos disponibilizados em Farmácias Básicas no Brasil, segue as diretrizes do SUS, conforme anteriormente informado. Portando, nos casos que o usuário tiver alguma prescrição de medicamento que não esteja no rol supracitado, ou seja, não seja medicamento do tipo disponibilizado na assistência farmacêutica básica, os profissionais do setor estão preparados para orientar quanto aos procedimentos necessários para que o usuário consiga ter acesso a medicação necessária para seu tratamento de saúde.
Por conseguinte, a Secretaria Municipal de Saúde precisa receber formalmente a devida solicitação do usuário interessado no medicamento específico, já que se trata de medicamento não incluído no rol obrigatório do SUS, sendo que a secretaria imediatamente tomará as medidas administrativas, de acordo com o estabelecido pelo SUS, para que o usuário tenha acesso ao seu medicamento e possa realizar seu tratamento de saúde no tempo hábil para não comprometer seu tratamento de saúde.
Portanto, a Secretaria de Saúde reafirma o compromisso com a transparência e eficiência das ações de saúde, inclusive sendo reconhecida em diversas premiações estaduais e regionais e alerta que as informações divulgadas na mídia radiofônica local têmcontribuído para com o serviço de desinformação, indo de encontro aos princípios e normas estabelecidas na Constituição Federal da República Brasileira.
Emas, 12 de setembro de 2024.
Bianca Filgueiras L. Moura
Farmacêutica
Jorzilanha Barbosa de Souza
Coordenadora
Hercília Karolina de Araújo Loureiro
Secretária de Saúde