O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o influencer digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais sobre uma fala ocorrida em debate na Casa, em 23 de abril.
Na ocasião, Felipe Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” — em uma alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo”. Neto participava de um evento na Câmara sobre regulação de plataformas digitais.
Processo
A ação foi apresentada por Lira na Justiça de Brasília em maio deste ano. O pedido inicial era de indenização de R$ 200 mil.
Advogados do parlamentar afirmaram que ele teve sua honra ofendida pela declaração, que faz um trocadilho com a palavra “excelentíssimo”.
Em defesa no processo, advogados de Neto disseram que ele fez um discurso crítico, mas que jamais teve a intenção de ofender o deputado, “mas apenas criticar severamente o seu posicionamento como Parlamentar, amparado pelo direito à liberdade de expressão”.
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