O juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, da 30ª Zona Eleitoral, determinou a repintura de um comitê político por uso excessivo de cores de campanha. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) e há possível aplicação de multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Como visto pelo ClickPB, a coligação Unidos por Maturéia denunciou o candidato a prefeito Doutor Israel e o seu vice, João Batista, ambos do União Brasil. Na denúncia, é relatado que o comitê de campanha de Doutor Israel estava descumprindo a legislação, se valendo do efeito outdoor, com superposição de cores.
No julgamento, o juiz acatou a denúncia e determinou que a coligação Nossa União É por Maturéia promova a regularização do imóvel. Além disso, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
“Defiro o pedido de liminar formulado para determinar à parte representada que promova, em 48 horas, a regularização do imóvel, adequando-a aos padrões normativos sob pena de cominação de multa diária de R$ 20 mil”, disse o juiz, como visto pelo ClickPB.
Veja abaixo parte do processo e a decisão do juiz:
