O vereadores da base do prefeito na cidade de Santa Luzia protagonizaram uma lista de erros legislativos nesta quarta (03). Ao que parece a maioria dos vereadores, que compõe a base de apoio do prefeito, desconhecem os trâmites dentro da Câmara Municipal, não estão atentos ao impacto negativo que podem gerar na cidade.
Segundo o presidente da Câmara, Netto Lima, os vereadores apoiadores do prefeito, estão querendo fazer passar um projeto de lei que é, no mínimo, inconstitucional, principalmente diante do período eleitoral.
O prefeito achou que a cidade está pronta para a criação de sete novas secretarias, gerando mais 52 cargos na folha de pagamento, às vésperas de uma eleição. O projeto de lei não está previsto em nenhum orçamento e também acumula o erro de não ser formatado da forma correta, segundo explica Netto: “Chegou como Projeto de Lei, mas precisa ser Projeto de Lei Complementar, por tratar da criação de cargos. Foi devolvido pela comissão para a prefeitura”.
Netto Lima ainda destaca que a medida fere a lei de responsabilidade fiscal e não teve nenhuma justificativa plausível por parte da prefeitura para a criação das pastas em momento tão inoportuno.