Em meio a surto de dengue, o Ministério Públicoda Paraíba abriu um inquérito civil para apuar irregularidades na contração temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias pelo município de São José de Piranhas. O procedimento é coordenado pelo promotor de justiça Sávio Pinto Damasceno. O inquérito civil foi publicano na edição do diário oficial da instituição desta quarta-feira (21).
Conforme apurou o ClickPB, o Ministério Público identificou entre os anos de 2021 e 2023 o Município de São José de Piranhas celebrou diversos contratos temporários para ocupar os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, por contratação por excepcional interesse público.
Para o Ministério Público, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.
Diante da denúncia, o órgão fiscalizador acionou à Prefeitura de de São José de Piranhas para que, no prazo de vinte dias, encaminhe cópia de todos os contratos temporários vigentes celebrados pelo referido município para ocupação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, apresentando justificativas individualizadas para as contratações por excepcional interesse público.
