Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, a vereadora Nadir Rodrigues, do partido Republicanos, utilizou a tribuna para abordar a relevância da divulgação de informações aos casais que desejam se submeter à laqueadura ou vasectomia. A parlamentar enfatizou a necessidade de procurar o Planejamento Familiar no mínimo 60 dias antes do procedimento.
A vereadora destacou a existência de métodos como a laqueadura, considerada um método definitivo, e ressaltou que a nova lei garantiu o direito aos casais sem a necessidade de intermediação política. "Os casais não precisam procurar o vereador ou a vereadora para solicitar isso. Só precisam saber que sessenta dias antes, devem procurar a unidade de saúde, no PSF, onde passarão por uma consulta com uma equipe multiprofissional. Essa equipe esclarecerá os riscos, explicará o método definitivo e oferecerá outras opções médicas", afirmou Nadir Rodrigues.
Ela destacou que, durante esse período de sessenta dias, os casais bem orientados podem optar por fazer a cirurgia, recebendo um documento que facilitará o procedimento na maternidade no momento em que a mulher estiver para dar à luz ou no caso de um homem que opte pela vasectomia.
A vereadora esclareceu os critérios estabelecidos pela lei para a realização desses procedimentos, incluindo a idade mínima de vinte e um anos e a necessidade de ter no mínimo dois filhos. Nadir Rodrigues ressaltou que não é mais necessária a autorização do marido, conforme garantido pela Constituição Federal, que assegura a autonomia da mulher.
Ela sublinhou a importância de esclarecer que a mulher não precisa pedir autorização, mesmo em casos de planejamento familiar, pois algumas mulheres podem ter parceiros que não desejam que elas se submetam à laqueadura. A nova lei, aprovada como Lei 14.446, permite que a laqueadura seja realizada no momento do parto, algo que anteriormente não era permitido.
A vereadora encerrou seu discurso destacando a relevância de buscar informações e orientações na unidade básica de saúde sessenta dias antes do procedimento, enfatizando que isso é fundamental para garantir o direito dos casais. "Por que estou usando a tribuna? Porque muitos casais, principalmente as mulheres, ainda pensam que a laqueadura é um favor que políticos fazem, e não é. Primeiro, eu preciso esclarecer que é um direito", concluiu Nadir Rodrigues.
Blog do Jordan Bezerra