A Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária na noite desta terça-feira (5), o projeto de Lei N° 54/2023, encaminhado pelo prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé, que regulamenta o pagamento do piso salarial da Enfermagem aos integrantes do quadro de servidores da categoria no município.
A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Presente à sessão, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Beserra, destacou o dia histórico para a categoria em Santa Luzia. “Este é um sonho para uma categoria que já perdura há mais de 30 anos, que são os enfermeiros e enfermeiras, que exercem a sua profissão com dedicação, que prima pelo cuidado, pelo amor ao próximo. Historicamente, a Enfermagem traz um legado nesse sentido, mas entendemos ao longo do tempo que esse conceito histórico precisava ser desconstruído, pois, trazia alguns prejuízos no sentido de que a nossa sociedade não reconhecia o devido valor dessa nossa categoria”, disse.
“Estamos passando por um processo de mudança para que a sociedade reconheça a Enfermagem como uma categoria essencial à vida humana. Com isso, devido à complexidade da sua função, deve receber a valorização salarial. Esse piso significa muito mais do que remuneração, significa a mudança de paradigmas, quebra de preconceitos, significa a mudança a elevação da Enfermagem à uma categoria forte, que estuda, que se dedica, que pratica ciência. Essa luta nunca foi por dinheiro, mas por muitas questões que estão por trás”, complementou Rayra Beserra.
A secretária de Saúde, Ceciliana Medeiros, destacou o empenho do governo municipal para consolidação do piso salarial dos profissionais da Enfermagem que trabalham no município. Ela alegou a necessidade de complementação dos valores recebidos por parte do Governo Federal, mas assegurou o pagamento do piso.
“Estamos todos de parabéns com essa conquista. Existe uma planilha que garante a todos os trabalhadores que estiverem na Assistência, que estiverem ativos, receber os valores que forem repassados em seu CPF. Usamos a decisão do STF, vamos pagar proporcional a carga horária e após a aprovação desse projeto, a gestão municipal irá pagar proporcional aos funcionários”, disse Ceciliana.
EMENDA
Os vereadores ainda aprovaram a emenda supressiva, de autoria do vereador Netto Lima, que acrescenta ao texto do Projeto de Lei N.º 54/2023, o acréscimo do pagamento destinado aos servidores da Enfermagem efetivos, contratados e cedidos ao município.