A Câmara Municipal de Patos-PB será palco de mais um importante debate: a descriminalização do aborto. O Requerimento Nº 1.203/2023, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos), solicitando essa discussão, foi subescrito pela maioria dos parlamentares e aprovado por unanimidade. A Audiência Pública acontece nesta segunda-feira, dia 25, às 19h30.
Durante defesa de seu requerimento, Nadir assumiu que é contrária a ADPF 442, de autoria do PSOL, em conjunto com o Instituto Anis, apresentada em março de 2017, que pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto como crime sejam considerados inconstitucionais e pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana. A análise da ação começou nesta sexta-feira (22), com o voto da relatora e presidente do STF, Rosa Weber, favorável a descriminalização. “Reafirmo meu profundo respeito ao Supremo Tribunal Federal - STF, Guardião da nossa Constituição, mas não posso aceitar que os ministros legislem sobre esse tema.”, contrapôs a parlamentar, defendendo uma discussão mais ampla nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas Estaduais e no Congresso Federal. “A gente precisa aprofundar esse debate por se tratar de um dos maiores crimes, claro, do meu ponto de vista, contra a vida.”, avalia a vereadora, enfermeira obstetra e acadêmica de medicina. “Matar um nascituro nesta fase em que o feto está totalmente formado e em fase de desenvolvimento, não é racional. Muito menos, a solução de algum problema.”, entende a parlamentar, se posicionando contra ao aborto.
Enquanto convidava a população em geral, a vereadora Nadir conclamou a presença de organizações, associações e de pessoas que pensam diferente. “A gente também quer ouvir o contraditório.”, defendeu a parlamentar.
CM