Em uma única sessão Câmara aprova seis projetos de lei do vereador Alysson Gomes, ligados à pauta da mulher, em Santa Rita.
O plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, aprovou por unanimidade seis projetos do vereador Alysson Gomes (Republicamos) que versam sobre as políticas públicas relacionadas as pautas da mulher na cidade canavieira. Dentre eles, o destaque está para o projeto de combate a violência doméstica que prevê a inserção das USF’s na implementação de um programa que busca identificar e aplicar as políticas de saúde pública e prevenção.
O PL 07/3023 institui o Programa de Prevenção à Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família, que consiste em utilizar a estrutura de apoio à saúde médica e psicossocial já existente nas unidades de saúde do município, além do papel preponderante dos agentes comunitários de saúde, como suporte a uma política pública de combate à violência contra as mulheres no seu âmbito familiar.
“Precisamos utilizar o aparato estatal, utilizar do que o município dispõe para tentar coibir essa violência, e a estratégia da família com o aparato psicológico, o aparato dos agentes de saúde, que estão dentro das casas. Nenhum vereador aqui entra mais nas casas da população do que o agente de saúde, e é ele que muitas vezes identifica a agressão, quando não, é só quem identifica”, destacou o vereador.
PAUTA APROVADA
Além do PL nº 07/2023, Alysson ainda teve aprovado:
•Projeto de Lei nº 013/2023, que dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo á doação de Medula óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário no âmbito do município de Santa Rita;
•Projeto de Lei nº 017/2023, que cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do município de Santa Rita;
•Projeto de Lei nº 018/2023, que institui o sistema "A mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política no município de Santa Rita;
•Projeto de Lei nº 021/2023, que dispõe sobre a doação de medidas, por parte do Poder Executivo, que priorizem o atendimento da mulher, como beneficiária dos programas habitacionais, no âmbito do município de Santa Rita; e
•Projeto de Lei nº 041/2023, que institui o dia Municipal pelo fim da violência contra a mulher, sendo este em autoria conjunta com o vereador Queiroga (Progressistas).
Os projetos foram aprovados por unanimidade na casa legislativa e agora seguem para a sanção do prefeito Emerson Panta.
Assista ao pronunciamento do parlamentar.