O deputado estadual Taciano Diniz (Avante) durante a sessão especial realizada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) afirmou que está atento à luta dos municípios, que enfrentam dificuldades financeiras e administrativas, e que tem buscado apoio da bancada federal para garantir mais recursos para as prefeituras. A sessão contou com a participação de prefeitos paraibanos para debater os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Estamos de forma atenta, acompanhando a luta dos municípios paraibanos, e não é diferente de toda Federação. Participamos de uma reunião com a bancada federal paraibana em julho, na nossa Capital. Estivemos na semana passada ao lado dos prefeitos, numa reunião em Brasília onde podemos reforçar e chamar a atenção para esta luta a toda nossa bancada paraibana, que tem grandes líderes dentro do Congresso”, disse.
Taciano Diniz destacou duas propostas que tramitam no Congresso Nacional e que podem beneficiar os municípios: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento de 1,5% do FPM, para dar condições aos prefeitos de complementarem o pagamento do novo piso da enfermagem; e o Projeto de Lei (PL) que reduz a alíquota do INSS das prefeituras de 22% para 8%, aliviando o endividamento das gestões municipais.
“Primeiro, garantir a aprovação da PEC que trata do aumento de 1,5% do FPM, para dar condições aos prefeitos de complementarem o pagamento do novo piso da enfermagem. Da mesma forma o PL que dará uma sobrevida com a sua aprovação, realizando a desoneração do pagamento do INSS de 22% para 8%, fazendo com que as prefeituras, em sua grande maioria têm um débito estrondoso com o INSS”, explicou.
O deputado também cobrou a correção do impacto da desoneração dos impostos federais sobre o FPM em 2022, que segundo ele, já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um direito dos municípios. Além disso, ele pediu a urgência no pagamento das emendas parlamentares individuais impositivas do Congresso, no valor de mais de R$ 300 milhões, que podem ajudar as prefeituras a investirem em obras e serviços.
“Mas precisamos chamar a atenção para a correção do impacto, com a desoneração dos impostos de 2022, que o STF já garantiu que o Governo Federal tem condições jurídicas para melhorar esse repasse para todos os municípios. Mas reforçar com a bancada estadual e federal a urgência do pagamento das emendas parlamentares individuais impositivas do Congresso, no valor de mais de R$ 300 milhões”, concluiu.
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