O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia Netto Lima, o prefeito Zezé, o vice Chicão, o Deputado Estadual Alexandre e outras lideranças políticas, participaram de uma mobilização, na manhã desta quarta-feira (30), na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa. Na pauta, a cobrança por soluções efetivas contra a queda de recursos para as cidades.
A mobilização é encabeçada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” terá duas frentes: a mobilização na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa; e o fechamento da parte administrativa das prefeituras.
Dados de apoio
- O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros.
- 51% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.
- 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
- A cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
- A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.
Reivindicações
- Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março
- Compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro.