A Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL) aprovou por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (6), o projeto de Lei n° 038/2023, de autoria da bancada de oposição, que regulamenta a proibição da utilização e soltura de fogos, fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros e ruidosos, no âmbito do município. A matéria recebeu 10 votos favoráveis. Ainda será necessária a aprovação em segunda votação, antes de ser encaminhada para a sanção do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, a legislação somente permitirá a soltura de fogos sem efeitos sonoros. Em caso de descumprimento, o autor responderá pelo pagamento de multa monetária no valor de três salários mínimos, com valor dobrado em caso de reincidência.
Ainda de acordo com a matéria, os estabelecimentos que comercializam fogos e artefatos pirotécnicos no município de Santa Luzia, deverão ainda afixar cartazes demonstrando a obrigatoriedade no tocante à comercialização e uso de fogos sem efeitos sonoros.
“É uma medida importante, sobretudo, para a causa animal, para os idosos, e para as crianças autistas, que sofrem com o barulho dos fogos. É de suma importância, será uma vitória para todo esse público que tanto sofre com o barulho dos fogos”, comentou o vereador Ricardo Morais (União Brasil), um dos autores da proposta, que complementou: “A Lei não entrará em vigor no período junino, mas já serve para iniciarmos a partir de agora essa conscientização da população”.
O vereador Tibério Morais (União Brasil), que também assina a propositura, ressaltou a aprovação da medida para a preservação da saúde pública. “O projeto tem como objetivo preservar a integridade física de crianças, idosos e animais, bem como ao meio ambiente, protegendo dos malefícios causados pelos fogos dos artifícios. Acreditamos que essa aprovação é de suma importância e estamos aqui cumprindo o nosso papel. E, Santa Luzia, dá um passo largo com essa conquista”, disse.
O quarto autor da propositura, Milton Lucena (União Brasil) também referendou a importância do projeto de Lei. “Esse é um dos projetos que dá gosto apresentar, debater e votar favorável. Quantos casos de pessoas que se acidentaram com bombas já tivemos notícia em nosso município. Então, esse é nosso papel, nossa missão”, disse.
BANCADA DE GOVERNO
Os vereadores da bancada de Governo também destacaram a apresentação do projeto. O líder Professor Félix Júnior (MDB) destacou a importância do projeto, mas ressaltou a necessidade da inclusão de emendas, a exemplo da liberação de fogos inofensivos, de pequeno porte, para o divertimento de crianças. Outra sugestão apresentada pelo parlamentar é a adequação do valor da multa em caso de reincidência. “Parabenizo os colegas pela apresentação da matéria, e encaminho a bancada para aprovação”, referendou.
O vereador Thiago Araújo enfatizou que, após aprovada e sancionada, a medida deverá ser aplicada não só nas festas juninas, mas em comemorações políticas, esportivas e em outros grandes eventos populares de Santa Luzia. “Não é só no período junino que vemos esse exagero em fogos, mas em eventos e em disputas políticas também e outros. Sugiro um pequeno ajuste em segunda votação para que as crianças também possam brincar. O projeto tem o nosso apoio e o nosso voto”, destacou.
O presidente da CMSL, Netto Lima (MDB) também destacou a importância da inclusão de emendas, antes da nova discussão da matéria. “O projeto precisa de pequenas emendas para ajustar a nossa realidade, mas é uma matéria atual, já aprovada em várias cidades, que vem a solucionar um problema antigo, que acomoda vários públicos como idosos, pessoas com autismo, os animais. Enfim, agradeço a todos pelo bom debate”, disse.
A vereadora Hianna Nóbrega (MDB) cobrou rigorosidade na apuração de quem descumprir a legislação. “Que essa medida não seja aplicada somente no período junino, mas em outras épocas de festas religiosas e disputas políticas. Com necessidade de fiscalização rigorosa”, ponderou.
A ideia foi compartilhada pelo vereador Flávio Marinho (MDB). “Sofremos em anos de política com fogos barulhentos, sobretudo, as pessoas idosas. A matéria é de grande importância”, disse.
O vereador Hominho complementou: “Esse projeto atende a um pleito apresentado por várias pessoas que lidam com a causa animal”.
Galvincio (MDB) também parabenizou os colegas pela apresentação do projeto. “Dizer da grandeza desse projeto, que abrange várias situações não só dos animais, mas de pessoas idosas, pessoas especiais, e podem contar com nosso mandato em causas importantes como essa”, frisou.