O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta 6ª feira (30.jun.2023) para determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ministra Cármen Lúcia, a 5ª a votar no julgamento, já adiantou que deve acompanhar o relator, ministro Benedito Gonçalves, para declarar a inelegibilidade do ex-presidente e a absolvição de Braga Netto. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes....
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/tse-forma-maioria-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro/)
© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
Os ministros acataram a ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra a reunião do ex-chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE. A Corte Eleitoral já havia formado maioria para absolver o general Braga Netto (PL), candidato a vice-presidente na chapa. Os ministros que votaram até o momento entenderam que o candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022 não teve relação c...
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/tse-forma-maioria-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro/)
© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/tse-forma-maioria-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro/)
© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
O advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, isso só será possível depois que todos os recursos forem apresentados na Corte Eleitoral. No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade....
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/tse-forma-maioria-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro/)
© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/tse-forma-maioria-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro/)
© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
Poder 360