O ex-prefeito de Mamanguape e atual Deputado Estadual, Eduardo Brito (SD), recebeu sentença condenatória a seis anos de detenção. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Mista de Mamanguape, tendo como base a Operação Pão e Circo, ação conjunta de diversas entidades responsáveis pela manutenção da lei e da justiça.
A Operação Pão e Circo foi uma ação deflagrada pelas seguintes organizações: Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. Essa operação culminou na condenação no processo criminal nº 00.748-38.2018.8.15.0231.
Durante sua gestão como prefeito, Eduardo Brito foi acusado de supostamente frustrar o caráter competitivo de licitações que visavam contratar atrações musicais para as celebrações juninas na cidade. Após a apresentação de um amplo leque de provas, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação de Brito com base no Artigo 90 da Lei 8.666/93, que aborda fraudes em licitações, e no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, referente à falsidade ideológica.
Além disso, o MPE atribuiu a Brito a inserção de informações falsas em documentos públicos, configurando assim o crime de falsidade ideológica. O objetivo dessa ação seria desviar a verdade sobre fatos com relevância jurídica.
Junto à condenação penal, Brito também é réu em uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, processo que está em andamento na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.
Após a condenação, a defesa de Brito propôs Embargos de Declaração, que foram prontamente negados pela Justiça. Inconformado, Brito recorreu à Corte de Justiça do Estado da Paraíba, onde o processo está sendo revisado.