O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por fraude em licitação e contratação com sobrepreço. A denúncia foi acatada pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, conforme informações do site ClickPB.
Na ação, o magistrado explica os motivos de ter acatado a denúncia. “Estando presentes os requisitos legais da peça exordial, defiro o pedido e recebo da presente ação civil pública, ao passo que determino a citação dos réus para apresentar resposta, no prazo legal, sob pena de revelia”.
Veja a decisão
Com click PB