Na última terça-feira, dia 14 demarço, o deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) protocolou ofícios ao procurador-geral de justiça da Paraíba e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba requerendo a manutenção dos direitos dos profissionais da enfermagem do estado.
O deputado pediu, através dos ofícios, que os órgãos citados tomem medidas que façam cumprir a Lei que regulamenta os pagamentos de benefícios aos enfermeiros tanto em âmbito nacional quanto no território da Paraíba.
"Solicito que sejam tomadas as devidas medidas para cumprimento da Lei e retorno dos devidos pagamentos suprimidos dos contra-cheques das categorias dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, direitos esses em forma de gratificações e adicionais que foram retirados dos mesmos pelo Governador João Azevedo em fevereiro do corrente ano", diz trecho do ofício.
Os ofícios foram enviados após o governo da Paraíba cortar do salário dos enfermeiros paraibanos a Gratificação de Produtividade SUS e o Adicional de Representação de Peculiaridades, regulamentados pelos Artigos 57 e 78 da Lei Complementar Estadual n° 58/2003, direitos que também já estão previstos no concurso público realizado na Paraíba no ano de 2007.
O deputado também oficiou o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). Veja abaixo os três ofícios enviados pelo parlamentar aos respectivos órgãos na Paraíba:
Com informações de Jordan Bezerra