O advogado Raoni Vita, responsável por protocolar uma ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a realização de um plebiscito sobre o nome da cidade de João Pessoa, disse, nesta sexta-feira (24) em entrevista ao programa ‘Ô Paraíba Boa’ da rádio 100.5 FM Líder, que o enfoque de seu pedido é, segundo ele, exclusivamente jurídico.
De acordo com o advogado, na Constituição Estadual da Paraíba consta que é obrigatória a realização de um plebiscito sobre o nome da capital.
“Durante os estudos para o mestrado que eu fiz, que foi sobre democracia participativa no Brasil, eu percebi que aqui na Paraíba, nós temos, na constituição estadual, o artigo 82, diz explicitamente que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizará consulta plebiscitária, afim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade. Então este dispositivo constitucional nunca foi utilizado na prática. E agora o meu enfoque é exclusivamente jurídico”, explicou.
A sugestão de Raoni este plebiscito ocorra junto com as eleições municipais, em votação no dia 6 de outubro de 2024. O advogado pede ainda, que o TRE realize esse plebiscito na data da próxima eleição geral, que acontece no dia 6 de outubro de 2024, quando os eleitores da capital vão às urnas votar para prefeito e vereador do município.