O deputado federal Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, adotou o tom correto ao se posicionar contra PEC da Transição, também chamada de PEC do Estouro, enviada pela equipe do presidente eleito, Lula da Silva, ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado por 331 votos contra 168, mas divide opiniões.
A matéria permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos, mecanismo essencial para o equilíbrio das contas públicas, R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
Mas, a despeito da importância desses programas sociais, a nova gestão federal não tem dado sinais de responsabilidade fiscal, necessária para a manutenção, a longo prazo das políticas de Estado nas mais diversas áreas. O deputado paraibano, favorável ao reajuste do Bolsa Família, explicou o cerne da questão de forma clara.
“O pagamento dos 600 reais para o Bolsa Família já está garantido. Nossa posição é contra uma antecipação de uma discussão que deveria ser feita pelo Congresso novo, pois nunca um presidente para tomar posse aprovou uma PEC com o Congresso que está saindo”, criticou o parlamentar.
Ele acrescentou, de forma acertada: “A preocupação é com essa autorização para gastar em demasia, sem responsabilidade fiscal, o que trará para nosso país consequências extremamente complicadas, como a elevação da taxa de juros, afastando os investimentos e prejudicando a geração de emprego e da renda”.
Não se trata de um discurso de fácil assimilação pela população, sobretudo para as camadas mais pobres, mais suscetíveis à narrativa de que o voto contra a PEC do estouro seja um voto contra o Bolsa Família. Não é, já que o recurso está garantido por meio de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e que certamente seria a decisão do Congresso Nacional.
Trata-se de uma posição corajosa, a que foi adotada pelo parlamentar paraibano, apesar das pressões. Responsabilidade social se faz com responsabilidade fiscal, com respeito ao cidadão e contribuinte, que é quem banca toda a estrutura do Governo Federal, que aliás ficará maior a partir de 2023, com 37 ministérios.
Como nem tudo são flores, não se admite com normalidade a decisão do Congresso Nacional em reajustar os salários de parlamentares, ministros e do presidente da República, impactando em cerca de R$ 150 milhões os cofres públicos. A responsabilidade fiscal deve vir de todos os poderes.
Se o futuro presidente necessita de recursos para bancar promessas e garantir acomodação para aliados, precisa começar fazer o dever de casa, que é sendo responsável com as contas públicas e sendo transparente com a população e com seus eleitores. Os parlamentares, também, e nesse ponto o deputado Hugo Motta acertou.
Felipe Nunes