A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (22), pedindo que os votos de 279.336 urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano sejam invalidados. Isso corresponde a 59,2% das máquinas utilizadas na votação. A ação afirma que só seriam válidos votos registrados num modelo mais recente da urna, usado em 40,8% das seções e nas quais Bolsonaro teria conquistado a maioria dos votos.
Segundo a ação, uma auditoria independente realizada a pedido do Partido Liberal constatou que urnas de modelos antigos apresentaram um número idêntico de LOG – arquivo que registra todas as atividades durante o funcionamento da urna – quando cada máquina deveria apresentar um número individualizado de identificação. Os modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 teriam apresentado “problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG de urna e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”.
O Boletim de Urna é um extrato impresso por cada urna com todos os votos recebidos por cada candidato naquela seção eleitoral. Uma versão digital é enviada ao TSE para a totalização, que gera o resultado oficial. O Registro Digital do Voto é um arquivo interno da urna que registra como cada eleitor votou, mas embaralha os dados, de modo que não seja possível identificá-lo. O LOG contém o histórico de funcionamento da urna, e registra o momento em que foi ligada, as checagens da autenticidade dos programas instalados, a carga dos dados dos candidatos que podem ser votados naquela máquina, o registro de cada voto e a emissão do Boletim de Urna. Todos os LOGs foram publicados pelo TSE na página oficial de resultados.
“Imaginem um diário, em que cada linha registra uma atividade. O programa que constrói esse LOG lê dois dados, duas informações, direto do hardware, a estampa de tempo, data, hora, e também o código de identificação da urna. É importante que essas informações estejam todas corretas”, disse em entrevista à imprensa o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que fez o trabalho de auditoria contratado pelo partido. A ação diz que só com a devida identificação de cada urna no LOG é possível certificar que os registros contidos nesse arquivo de fato representam o que ocorreu nela.
“Sem a correta individualização do arquivo LOG com o número de identificação da urna, não é possível realizar, com a certeza e a higidez que o sistema eleitoral brasileiro exige (i.e., certeza, e não probabilidade), a vinculação entre a unidade física – urna eletrônica – e o documento gerado por ela”, diz a ação. “Do modo em que disponibilizados os arquivos Log das Urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, não há como a Justiça Eleitoral assegurar a vinculação entre as informações lançadas em tais documentos e as intervenções realizadas em cada uma dessas urnas, conferindo certeza da autenticidade do resultado da votação”, diz outro trecho.
O problema, portanto, impediria uma correta auditoria da integridade votação. Trata-se, nas palavras do PL, de “grave erro” e “falha inaceitável”. “A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral, porquanto, repita-se, impedem que os órgãos de fiscalização possam realizar a importante auditoria nas atividades e intervenções humanas realizadas nos sistemas, programas e no funcionamento das urnas eletrônicas”, diz o partido.
Segundo Carlos Rocha, a identificação única nos arquivos de LOG das 279 mil urnas do modelo antigo não teria ocorrido nas outras 193 mil unidades do modelo mais recente, de 2020, que corresponderam a 40,8% do total utilizado nas eleições. Nessas urnas mais novas, Bolsonaro teve pouco mais que 51,05% dos votos, contra 48,95% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação diz que esses são os “os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis”. A ação insinua que só esses votos seriam válidos, o que daria a vitória a Bolsonaro. Oficialmente, porém, pede que o TSE determine as "consequências práticas e jurídicas devidas com relação ao resultado do Segundo Turno das Eleições de 2022".
O resultado oficial do TSE, com todas as urnas, registrou a vitória de Lula com 50,9% dos votos, contra 49,1% de Bolsonaro, no segundo turno.
No relatório elaborado pelo IVL, base da ação, os técnicos cogitam quatro hipóteses que poderiam ter causado o problema: erros humanos não intencionais de servidores que desenvolveram os programas; invasão externa dos s is temas do TSE, através de ações de ataque cibernético, em algum momento antes das eleições; invasão interna dos programas da urna eletrônica, através de ações de hackers que teriam assumido credenciais de acesso de servidores ou terceirizados; ou ação ilícita de funcionários com a intenção de manipular os resultados.
“O mau funcionamento de urnas eletrônicas , comprovado pelas falhas nos arquivos LOG, evidencia que os programas presentes nestas urnas têm desconformidade irreparável, gerada por erros de programação, invasão externa ou interna, ou ataque cibernético, o que elimina a garantia da integridade dos conteúdos dos arquivos BU e RDV produzidos por estas urnas eletrônicas”, diz o relatório do IVL.
Auditoria aponta violação do sigilo de eleitores e indício de perda de votos
Carlos Rocha ainda disse que a análise dos arquivos de votação revelou 800 casos de violação do sigilo do voto. Durante a votação, várias urnas teriam travado e tiveram de ser religadas pelos mesários. Segundo o engenheiro, nessas urnas, os LOGs acabaram registrando o número do título ou o nome do eleitor que estava votando no momento do travamento. “É um ponto muito sensível, porque o sigilo do voto é um direito constitucional. Quando encontra ocorrência que viola o sigilo, é um ponto de preocupação”, disse o engenheiro.
O relatório do IVL ainda informa que, no segundo turno, houve 75 mil ocorrências em que a urna travou e teve de ser desligada no meio da votação. “Nestes eventos de travamento, há um forte indício adicional de que os votos do eleitor foram perdidos , porque o LOG não apresenta a mensagem ‘O voto do eleitor foi computado’”, diz o IVL.
Valdemar diz que objetivo da ação é fortalecer democracia
Na entrevista à imprensa para anunciar o teor da ação e os resultados da auditoria, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, disse que o objetivo é o “fortalecimento da democracia em nosso país”. Ele, no entanto, buscou tirar as credenciais do partido das conclusões da auditoria, feita pelo IVL.
“Nós do PL não somos especialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral”, afirmou aos jornalistas. “Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com o único intuito, de fortalecer a democracia doo Brasil”, afirmou o cacique.
Valdemar, Portinho e Rocha evitaram responder se a ação deve levar ou não à anulação das eleições. No fim de semana, o presidente do PL disse que esse não seria o objetivo. Ação tem por objetivo uma “verificação extraordinária” do pleito, procedimento permitido pelo próprio TSE e previsto numa resolução sobre a fiscalização da eleição aprovada no ano passado. Para apresentar esse tipo de representação, a norma exige que “sejam relatados fatos e apresentados indícios e circunstâncias que a justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.
Na ação, o PL sustenta que a ação deve ser julgada pelo plenário do TSE, composto por sete ministros, e não tem natureza administrativa, hipótese que permitiria ao presidente da Corte decidir monocraticamente. Houve pedido para a representação fosse distribuída livremente entre os ministros e foi sorteada como relatora a a ministra Cármen Lúcia.
Apesar disso, logo após a entrevista, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes despachou na ação, afirmando que as urnas utilizadas no segundo turno foram as mesmas do primeiro. Por isso, disse que o PL deve ajustar a ação para que o pedido de invalidação dos votos abranja também o primeiro turno, quando foram eleitos deputados, senadores e parte dos governadores. No despacho, ele disse que essa alteração na ação deve ser feita em 24 horas, "sob pena de indeferimento da inicial", ou seja, de arquivamento do processo. O PL foi o partido que elegeu o maior número de parlamentares federais nas eleições, com 99 deputados e 14 senadores.