Em decisão sobre o acórdão N° 850/2020, a corte do TRE - PB presidida pelo desembargador José Ricardo Porto, acatou em sessão na última sexta-feira (04) recurso empreitado pela coligação Patos competente em favor da Secretária de Desenvolvimento Social do Municipal de Patos, Josemila Nóbrega, que tinha sido acusada pela coligação Devolver Patos ao seu povo, de divulgar pesquisa eleitoral sem prévio registro.
Apôs sustenção oral da Advogada Brenna Victória, em nome da recorrente, a corte decidiu por unanimidade no mérito, recurso parcialmente provido, nos termos do voto da relatora, em harmonia com o parecer ministerial, e decidiu pela retirada de multa.
